Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2025 
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Última atualização: 23/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
“ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, TRATANDO DA TAXA DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1228/2025 Protocolo N°: 1234 ID: 17921 Data: 23/12/2025 12:24:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 28/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE A ILMA SRª ELLEN JOYCE SILVA.
Processo N°: 1172/2025 Protocolo N°: 1176 ID: 17860 Data: 03/12/2025 07:25:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 27/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE A ILMA. SR.ª. LIVIA HERUNDINA PONTARA DE VASCONCELOS.
Processo N°: 1169/2025 Protocolo N°: 1173 ID: 17859 Data: 02/12/2025 12:24:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Liu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2025
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ALVES GOMES DOS SANTOS (BATUQUINHA) NO DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO.
Processo N°: 1124/2025 Protocolo N°: 1128 ID: 17803 Data: 17/11/2025 07:24:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 91/2025
DISPÕE SOBRE NORMAS DE CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA PARA BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1116/2025 Protocolo N°: 1120 ID: 17717 Data: 12/11/2025 09:49:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira, Bidim, Renan Foguetinho, Wladimir Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2025
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RESIDENCIAL BAIM DE EDMAR GOBBO (CACARECO).
Processo N°: 1030/2025 Protocolo N°: 1034 ID: 17708 Data: 27/10/2025 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 83/2025
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI N° 076 / 2006, QUE INSTITUI O PDM DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1004/2025 Protocolo N°: 1008 ID: 17671 Data: 17/10/2025 12:55:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2025
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO, PROTEÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D'ÁGUA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 999/2025 Protocolo N°: 1003 ID: 17663 Data: 16/10/2025 09:21:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 998/2025 Protocolo N°: 1002 ID: 17657 Data: 16/10/2025 09:20:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Bidim, Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ÁREAS DE CONVIVÊNCIA PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO “PRAÇA PET” NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 979/2025 Protocolo N°: 983 ID: 17646 Data: 13/10/2025 07:16:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Wladimir Rocha
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