Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2025 
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Última atualização: 29/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 105/2025
“ALTERA A LEI 3.204/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, INSTITUI O REGULAMENTO PESSOAL, O REGULAMENTO PROCESUAL, O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1230/2025 Protocolo N°: 1236 ID: 17920 Data: 29/12/2025 06:53:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 28/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE A ILMA SRª ELLEN JOYCE SILVA.
Processo N°: 1172/2025 Protocolo N°: 1176 ID: 17860 Data: 03/12/2025 07:25:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 27/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE A ILMA. SR.ª. LIVIA HERUNDINA PONTARA DE VASCONCELOS.
Processo N°: 1169/2025 Protocolo N°: 1173 ID: 17859 Data: 02/12/2025 12:24:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Liu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2025
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RESIDENCIAL BAIM DE EDMAR GOBBO (CACARECO).
Processo N°: 1030/2025 Protocolo N°: 1034 ID: 17708 Data: 27/10/2025 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 83/2025
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI N° 076 / 2006, QUE INSTITUI O PDM DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1004/2025 Protocolo N°: 1008 ID: 17671 Data: 17/10/2025 12:55:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 10/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE AO ILMO. SR. PERGENTINO DE VASCONCELOS JUNIOR
Processo N°: 969/2025 Protocolo N°: 973 ID: 17626 Data: 09/10/2025 10:44:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência
Autor(es) da Proposição: Wladimir Rocha
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 9/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE AO ILMO. SR. JOÃO HELDER LORENZONI
Processo N°: 968/2025 Protocolo N°: 972 ID: 17627 Data: 09/10/2025 07:28:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência
Autor(es) da Proposição: Wladimir Rocha
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 783/2025 PARA CORREÇÃO REDACIONAL (ORTOGRAFIA, ACENTUAÇÃO E PONTUAÇÃO) E ADEQUAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, DELIMITANDO O ALCANCE ÀS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES OPCIONAIS E AJUSTANDO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, EM CONSONÂNCIA COM A BNCC E A LDB.
Processo N°: 783/2025 Protocolo N°: 805 ID: 17450 Data: 15/08/2025 11:11:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Pedido de Informação n° 5/2025
REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - FABRÍCIO BENICIO SOBRE A PARALIZAÇÃO DA OBRA NA CRECHE DA VILA KENNEDY.
Processo N°: 792/2025 Protocolo N°: 795 ID: 17420 Data: 11/08/2025 07:26:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Wladimir Rocha
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PROCESSO
Moção de Repúdio n° 2/2025
MOÇÃO DE REPÚDIO EM FACE DA PARATY ENERGIA, VH GLOBAL ENERGY INFRASTRUCTURE PLC ( VICTORY HILL CASPITAL PARTNERS) PELA TENTATIVA DE COBRANÇA ABUSIVA E COERCITIVA A MORADORES DA COMUNIDADE DE MASCARENHAS.
Processo N°: 730/2025 Protocolo N°: 733 ID: 17377 Data: 18/07/2025 16:27:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Wladimir Rocha,
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