Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2024 
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Última atualização: 07/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 74/2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.248/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 390/2024 Protocolo N°: 320 ID: 16556 Data: 26/12/2024 10:53:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEIS LOCALIZADOS NO POLO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 346/2024 Protocolo N°: 276 ID: 16506 Data: 22/11/2024 07:45:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 340/2024 Protocolo N°: 270 ID: 16498 Data: 18/11/2024 07:16:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 71/2024
CONCEDE PARCELA EXTRA DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À TÍTULO DE 13º SALÁRIO, A SER QUITADA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 16465 Data: 30/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2024
DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE PAGAR ROTATIVO OS ESPECTROS AUTISTAS, CADEIRANTES, IDOSOS, DEFICIENTES FISÍCOS, AMBOS COM OS VEÍCULOS IDENTIFICADOS POR UM ADESIVO E OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUANDO ESTIVEREM EM EFETIVO SERVIÇO, E COM O VEÍCULO IDENTIFICADO.
Processo N°: 240/2024 Protocolo N°: 240 ID: 2810 Data: 21/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Vereador José Roberto da Silva, José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 69/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 235/2024 Protocolo N°: 235 ID: 2805 Data: 30/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 234/2024 Protocolo N°: 234 ID: 2804 Data: 30/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2024 A 2025.
Processo N°: 233/2024 Protocolo N°: 233 ID: 2803 Data: 30/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2024
DÁ DENOMINAÇÃO A FUTURA PRAÇA, SITUADA PRÓXIMO AO BAR DO AMBRÓSIO, NO BAIRRO ALTO GUANDU, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU – ES, QUE TERÁ COMO DENOMINAÇÃO OFICIAL “ALAIDE GARCIA DA SILVA”.
Processo N°: 232/2024 Protocolo N°: 232 ID: 2802 Data: 17/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Juscelino Henck
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2024
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Processo N°: 231/2024 Protocolo N°: 231 ID: 2801 Data: 16/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
L 3273/2024
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