Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Ante Projeto de Lei Autor: Jean Coelho 
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Última atualização: 02/04/2026   IMPRIMIR
Ante Projeto de Lei n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA EXTRA DE TRABALHO E GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA OS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
Processo N°: 386/2026 Protocolo N°: 387 ID: 18338 Data: 02/04/2026 09:15:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Liu, Jean Coelho, Lico Bororó
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 3/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO ESPAÇO AÉREO URBANO – “FIAÇÃO LIMPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1152/2025 Protocolo N°: 1156 ID: 17837 Data: 28/11/2025 09:38:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 2/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ANIVERSARIANTES DO MÊS [BRENDA MILAGRES BICICO]”, DESTINADO A PROMOVER, EM CADA UNIDADE ESCOLAR, COMEMORAÇÕES MENSAIS DOS ANIVERSARIANTES, VISANDO AO FORTALECIMENTO DO CONVÍVIO SOCIAL, DA INCLUSÃO E DA VALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA.
Processo N°: 954/2025 Protocolo N°: 958 ID: 17617 Data: 06/10/2025 07:23:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bidim, Jean Coelho
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 1/2025
ALTERA O ARTIGO 1º, 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.655/2011. GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTA.
Processo N°: 136/2025 Protocolo N°: 136 ID: 16692 Data: 31/01/2025 18:04:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lico Bororó, Jean Coelho, Liu
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PROCESSO
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