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Projeto de Lei Substitutivo n° 2/2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.946 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Processo N°: 285/2023 Protocolo N°: 285 ID: 2388 Data: 11/08/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Substitutivo n° 1/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.946/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SUBSTITUTIVO AO PLO 017/2023.
Processo N°: 155/2023 Protocolo N°: 155 ID: 2258 Data: 27/04/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Substitutivo n° 1/2021
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 534/2021 Protocolo N°: 534 ID: 1730 Data: 06/12/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Projeto de Lei Substitutivo n° 1/2020
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO AO PLC 01/2020, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº06/2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 244/2020 Protocolo N°: 244 ID: 1136 Data: 21/09/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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