Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Substitutivo 
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Última atualização: 31/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Substitutivo n° 4/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.
Processo N°: 446/2025 Protocolo N°: 725 ID: 17368 Data: 16/07/2025 07:19:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 3/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA EXTRA DE TRABALHO E GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E OUTROS INTEGRANTES - SUBSTITUTIVO AO PLO 019/2024.
Processo N°: 338/2025 Protocolo N°: 339 ID: 16924 Data: 17/03/2025 12:18:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 2/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680/2012. PLO SUBSTITUTIVA AO PLO 004/2025.
Processo N°: 158/2025 Protocolo N°: 158 ID: 16712 Data: 03/02/2025 15:22:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.120/2022, ART. 3º, ACRESCENTA O § 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO SUBSTITUTIVO AO 002/2025.
Processo N°: 157/2025 Protocolo N°: 157 ID: 16711 Data: 03/02/2025 15:22:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar, Juscelino Henck, Sueli Alves Teodoro
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 2/2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.946 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Processo N°: 285/2023 Protocolo N°: 285 ID: 2388 Data: 11/08/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 1/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.946/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SUBSTITUTIVO AO PLO 017/2023.
Processo N°: 155/2023 Protocolo N°: 155 ID: 2258 Data: 27/04/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 1/2021
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 534/2021 Protocolo N°: 534 ID: 1730 Data: 06/12/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Projeto de Lei Substitutivo n° 1/2020
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO AO PLC 01/2020, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº06/2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 244/2020 Protocolo N°: 244 ID: 1136 Data: 21/09/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
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