Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Jean Coelho 
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Última atualização: 05/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 101/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO ESPAÇO AÉREO URBANO – “FIAÇÃO LIMPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1191/2025 Protocolo N°: 1195 ID: 17874 Data: 05/12/2025 11:57:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 998/2025 Protocolo N°: 1002 ID: 17657 Data: 16/10/2025 09:20:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bidim, Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ÁREAS DE CONVIVÊNCIA PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO “PRAÇA PET” NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 979/2025 Protocolo N°: 983 ID: 17646 Data: 13/10/2025 07:16:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Wladimir Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 75/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 953/2025 Protocolo N°: 957 ID: 17616 Data: 06/10/2025 07:22:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 787/2025 Protocolo N°: 790 ID: 17439 Data: 11/08/2025 07:23:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2025
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 623/2025 Protocolo N°: 624 ID: 17254 Data: 13/06/2025 09:25:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 622/2025 Protocolo N°: 623 ID: 17255 Data: 13/06/2025 09:19:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar (Art. 40)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU EM TERRENOS PARTICULARES PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL EM ESTRADAS E CAMINHOS PÚBLICOS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 477/2025 Protocolo N°: 478 ID: 17097 Data: 30/04/2025 12:59:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DANÇA MULHERES EM MOVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 476/2025 Protocolo N°: 477 ID: 17095 Data: 30/04/2025 12:59:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TODOS PODEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 475/2025 Protocolo N°: 476 ID: 17094 Data: 30/04/2025 12:57:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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