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  Estatuto do Servidor Público 1.408/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Baixo Guandu.
Situação: Publicada
Data do Ato: 23/08/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.144/2003 11/04/2003Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária2.580/2010 12/02/2010Altera o(a)
Lei Ordinária2.458/2008 01/07/2008Altera o(a)
Lei Ordinária2.324/2006 17/05/2006Altera o(a)
Lei Ordinária1.895/1999 22/04/1999Altera o(a)
Lei Ordinária1.873/1998 31/12/1998Altera o(a)
Lei Ordinária1.421/1990 08/11/1990Altera o(a)
Lei Ordinária2.503/2009 23/03/2009Acrescenta

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.230/2024 02/04/2024Revoga integralmente o(a)

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