Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Ante Projeto de Lei Autor: Lico Bororó 
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Última atualização: 05/05/2026   IMPRIMIR
Ante Projeto de Lei n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA EXTRA DE TRABALHO E GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRA DE TRABALHO PARA OS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
Processo N°: 386/2026 Protocolo N°: 387 ID: 18338 Data: 02/04/2026 09:15:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Liu, Jean Coelho, Lico Bororó
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 1/2025
ALTERA O ARTIGO 1º, 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.655/2011. GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTA.
Processo N°: 136/2025 Protocolo N°: 136 ID: 16692 Data: 31/01/2025 18:04:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lico Bororó, Jean Coelho, Liu
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 1/2024
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO BAIRRO SÃO PEDRO NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU – ES, QUE TERÁ COMO DENOMINAÇÃO OFICIAL “IREMAR RAINHA”.
Processo N°: 16/2024 Protocolo N°: 16 ID: 2590 Data: 30/01/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lico Bororó
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 2/2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO SOCIAL- CNH SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 123/2023 Protocolo N°: 123 ID: 2227 Data: 28/03/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar, Dr. Eliseu Siqueira, Lico Bororó, Liu
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PROCESSO
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