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Última atualização: 27/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 95/2025
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1146/2025 Protocolo N°: 1150 ID: 17832 Data: 27/11/2025 09:43:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2025
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ALVES GOMES DOS SANTOS (BATUQUINHA) NO DISTRITO DE ALTO MUTUM PRETO.
Processo N°: 1124/2025 Protocolo N°: 1128 ID: 17803 Data: 17/11/2025 07:24:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Renan Foguetinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.131/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DA COSIP, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 1122/2025 Protocolo N°: 1126 ID: 17807 Data: 15/11/2025 14:00:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votar o Projeto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.141, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA SUPRIMIR DA DEFINIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E A ILUMINAÇÃO DECORATIVA DE NATAL.
Processo N°: 1121/2025 Protocolo N°: 1125 ID: 17806 Data: 15/11/2025 13:59:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votar o Projeto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 91/2025
DISPÕE SOBRE NORMAS DE CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA PARA BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1116/2025 Protocolo N°: 1120 ID: 17717 Data: 12/11/2025 09:49:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Cumprir Prazo de Pauta (Art. 81)
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira, Bidim, Renan Foguetinho, Wladimir Rocha
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 90/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Processo N°: 1106/2025 Protocolo N°: 1110 ID: 17775 Data: 10/11/2025 07:42:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES
Processo N°: 1099/2025 Protocolo N°: 1103 ID: 17774 Data: 10/11/2025 07:31:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2025
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RESIDENCIAL BAIM DE EDMAR GOBBO (CACARECO).
Processo N°: 1030/2025 Protocolo N°: 1034 ID: 17708 Data: 27/10/2025 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38)
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 87/2025
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO RESIDENCIAL RICARDO HOLZ DE GERALDO MOREIRA DA SILVA (GERALDO GALO CEGO).
Processo N°: 1029/2025 Protocolo N°: 1033 ID: 17707 Data: 27/10/2025 13:02:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Conveniência Financeira e Previsão Orçamentária (Art. 38)
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 86/2025
“INSTITUI O PROJETO CULTURAL ‘LUZES QUE ENCANTAM – SUA CASA E COMÉRCIO FAZEM O NATAL’ NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1023/2025 Protocolo N°: 1027 ID: 17690 Data: 22/10/2025 11:16:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lastênio Luiz Cardoso
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