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Última atualização: 28/11/2025   IMPRIMIR
Ante Projeto de Lei n° 3/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO ESPAÇO AÉREO URBANO – “FIAÇÃO LIMPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1152/2025 Protocolo N°: 1156 ID: 17837 Data: 28/11/2025 09:38:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Realizar Leitura e Votação
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 2/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “ANIVERSARIANTES DO MÊS [BRENDA MILAGRES BICICO]”, DESTINADO A PROMOVER, EM CADA UNIDADE ESCOLAR, COMEMORAÇÕES MENSAIS DOS ANIVERSARIANTES, VISANDO AO FORTALECIMENTO DO CONVÍVIO SOCIAL, DA INCLUSÃO E DA VALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA.
Processo N°: 954/2025 Protocolo N°: 958 ID: 17617 Data: 06/10/2025 07:23:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Bidim, Jean Coelho
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 1/2025
ALTERA O ARTIGO 1º, 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.655/2011. GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTA.
Processo N°: 136/2025 Protocolo N°: 136 ID: 16692 Data: 31/01/2025 18:04:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Lico Bororó, Jean Coelho, Liu
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 2/2024
REITERO O PEDIDO DO ANTE PROJETO DE LEI, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO A SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE OU FILHO/DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA. ”
Processo N°: 64/2024 Protocolo N°: 64 ID: 2637 Data: 19/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 1/2024
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO BAIRRO SÃO PEDRO NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU – ES, QUE TERÁ COMO DENOMINAÇÃO OFICIAL “IREMAR RAINHA”.
Processo N°: 16/2024 Protocolo N°: 16 ID: 2590 Data: 30/01/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lico Bororó
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 8/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SOBRE O RIO GUANDU, LIGANDO AS RUAS CEL. ÁLVARO MILAGRES FERREIRA, CENTRO E A RUA AIRTON PACCA, SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU – ES, QUE TERÁ COMO DENOMINAÇÃO OFICIAL “DR. ERALDO TREVIZANI”.
Processo N°: 441/2023 Protocolo N°: 441 ID: 2538 Data: 28/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Leandro da Kimacol
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 7/2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) NAS EDIFICAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO GUANDUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 433/2023 Protocolo N°: 433 ID: 2531 Data: 20/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Roberto Da Silva
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 6/2023
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 282/2023 Protocolo N°: 282 ID: 2385 Data: 11/08/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Juscelino Henck
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 5/2023
DENOMINA DE "CRECHE ADELINA MARIA CARDOSO", LOCALIZADO NA RUA CARLOS LINDEMBERG, BAIRRO VILA KENNEDY SN, BAIXO GUANDU/ES, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.
Processo N°: 219/2023 Protocolo N°: 219 ID: 2322 Data: 15/06/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Clóvis Pascolar, Leandro da Kimacol
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PROCESSO
Ante Projeto de Lei n° 4/2023
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO COM PSICÓLOGOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS BAIXO GUANDU- ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 198/2023 Protocolo N°: 198 ID: 2301 Data: 31/05/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Valmir Mota
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PROCESSO
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