Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES: Produção Legislativa
Sessão:17 Realizada em: 10/07/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Emenda a Lei Orgânica N° 2 /2023
Nº Processo: 229/2023
Data: 16/06/2023 00:00:00
Autor: , Mesa Diretora
Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Decreto N° 4 /2023
Nº Processo: 213/2023
Data: 07/06/2023 00:00:00
Autor: , Eliseu Siqueira Lima
Concede Título de CIDADÃO GUANDUENSE, a Quésia Dias Coelho, empreendedora no ramo de Suplementação e Atleta, além de inúmeros títulos em competições individuais e provas mistas para a Cidade de Baixo Guandu-ES.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Resolução N° 1 /2023
Nº Processo: 226/2023
Data: 16/06/2023 00:00:00
Autor: , Mesa Diretora
Dispõe sobre os processos legislativos eletrônicos, e regulamenta os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, e X, e § 1°, § 2° e § 3° do Art. 85; e ao Art. 90, que também será alterado no Art. 46 da Lei Orgânica de Baixo Guandu, com observância da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso á Informação. Regimento Interno.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Resolução N° 2 /2023
Nº Processo: 227/2023
Data: 16/06/2023 00:00:00
Autor: , Mesa Diretora
Altera o Art. 61, §, o Art.72; o Art. 85, § 2º, o Art. 129, os incisos I, II e III; o aRT. 140, O Art. 141, acrescenta ao Art. 60 o § 1°, ao Art. 66 o Inciso III, ao Art. 129, os incisos IV, e V e as alineas, A, B, C, D e E. Regimento Interno.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 26 /2023
Nº Processo: 184/2023
Data: 17/05/2023 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Dispõe sobre a proibição da prática de Maus -tratos e crueldade contra animais no Município de Baixo Guandu/ES.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 27 /2023
Nº Processo: 189/2023
Data: 22/05/2023 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Institui no Município de Baixo Guandu o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades - CTAA, e institui a taxa de controle e Fiscalização Ambiental Municipal - TCFA-M, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei Ordinária N° 28 /2023
Nº Processo: 206/2023
Data: 02/06/2023 00:00:00
Autor: , Varli Queiros
Denomina-se Oficialmente "MARIA NELCY PONCIANO VIANA" a rua Projetada entre as ruas Aldomário Falcão e Rúdio Plantikow , Bairro Mauá , Próximo à caixa d'água ,nesta cidade de Baixo guandu-ES.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei Ordinária N° 30 /2023
Nº Processo: 225/2023
Data: 16/06/2023 00:00:00
Autor: , Leandro da Kimacol
Dispõe sobre a Instituição da medalha "GERMANO FICK" de valorização do homem empreendedor do Município de Baixo Guandu e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Lei Ordinária N° 31 /2023
Nº Processo: 228/2023
Data: 16/06/2023 00:00:00
Autor: , Leandro da Kimacol
Cria o Sistema Unificado de Atividade Parlamentar - SUAP, no âmbito da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 11  Pedido de Providência N° 111 /2023
Nº Processo: 236/2023
Data: 04/07/2023 00:00:00
Autor: , José Roberto Da Silva
Requer providencias para que seja realizada o conserto do muro de arrimo, localizado a rua Bernardino Monteiro- Bairro Rosário 1, Proximo a residência do Sr. Jacy, Nessa cidade.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 12  Pedido de Providência N° 112 /2023
Nº Processo: 237/2023
Data: 04/07/2023 00:00:00
Autor: , Valmir Mota
Requer providências para construir uma ponte que passa sobre o Corrego do Mutum Claro- Distrito de Alto Mutum, Nessa cidade.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 13  Pedido de Providência N° 113 /2023
Nº Processo: 240/2023
Data: 06/07/2023 00:00:00
Autor: , Aprigio Rodrigues
Requer ao orgão competente que sejam instaladas placas de sinalização na BR 165 Francisco Ramaldes, que liga Baixo Guandu ao distrito de Ibituba, para dar mais segurança aos usuarios, neste município Baixo Guandu/ES.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 14  Pedido de Providência N° 114 /2023
Nº Processo: 243/2023
Data: 07/07/2023 00:00:00
Autor: , Alderino Gonçalves Vieira Filho
Providenciar junto à secretaria competente o serviço de pavimentação da travessa denominada Rua Barbosa no Bairro Vila Keneddy, que liga as Ruas Felipe dos Santos e a Rua Manoel Ramos da Silva.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 15  Pedido de Providência N° 115 /2023
Nº Processo: 244/2023
Data: 07/07/2023 00:00:00
Autor: , José Roberto Da Silva
Requer providencias para que seja realizada o conserto do calçamento localizado à Rua José Vieira Milagres, Bairro Rosário 2 , em frente ao mirante, nessa cidade.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 16  Pedido de Providência N° 116 /2023
Nº Processo: 245/2023
Data: 07/07/2023 00:00:00
Autor: , Sueli Alves Teodoro
Requer providências, para que seja feito um vistoria nos pilares que sustenta a construção da ala de entrada da escola municipal EMEIEF Presidente Kennedy, que encontra-se com sua estrutura danificada, e a possível reforma da escola. Proporcionando, Assim, uma estrutura adequada com mais segurança e o conforto necessário aos seus alunos.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 17  Pedido de Providência N° 117 /2023
Nº Processo: 249/2023
Data: 07/07/2023 00:00:00
Autor: , José Roberto Da Silva
Requer Providencias para que seja realizada o concerto do calçamento, à Rua Duque de Caxias, Próximo a residencia da Dona Madalena Costureira - Bairro Rosário 2, nessa cidade.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 18  Pedido de Indicação N° 39 /2023
Nº Processo: 239/2023
Data: 06/07/2023 00:00:00
Autor: , Clóvis Pascolar
Indica ao Exmº Senhor Prefeito Municipal Lastênio Luiz Cardoso , que seja feito um trabalho de abertura e cascalhamento da estrada ,entre a associação de pequenos produtores rurais de Alto Bananal até a cabeceira da lagoa preta , neste Município Baixo Guandu/ES.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 19  Pedido de Indicação N° 40 /2023
Nº Processo: 246/2023
Data: 07/07/2023 00:00:00
Autor: , José Roberto Da Silva
A Presente indicação, sugerindo a aquisição de "01 academia ao ar livre", para ser fixada na praça que está sendo construida na Rua José Vieira Milagres- Bairro Rosário 2, nessa cidade.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 20  Moção de Aplauso N° 8 /2023
Nº Processo: 241/2023
Data: 06/07/2023 00:00:00
Autor: , Leandro da Kimacol
Moção de Aplauso nos termos do Art. 116 do Regimento Interno ao Sr. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA (ZÉ MARITACA).

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 21  Projeto de Lei Ordinária N° 36 /2023
Nº Processo: 238/2023
Data: 05/07/2023 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar a remuneração da classe docente do quadro do Magistério da Educação Básica, adequando-a ao piso salarial profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 22  Projeto de Lei Ordinária N° 37 /2023
Nº Processo: 242/2023
Data: 05/07/2023 00:00:00
Autor: , Mesa Diretora
Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono especial aos seus servidores.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 23  Projeto de Lei Ordinária N° 38 /2023
Nº Processo: 247/2023
Data: 07/07/2023 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão onerosa para exploração de estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 24  Projeto de Lei Ordinária N° 39 /2023
Nº Processo: 248/2023
Data: 07/07/2023 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: regulamentado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Baixo Guandu e dá outras providências.

Fase:
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