Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/02/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.236/1987 20/05/1987Revoga totalmente
Lei Ordinária1.227/1986 02/12/1986Revoga totalmente
Lei Ordinária1.205/1986 11/09/1986Revoga totalmente
Lei Ordinária1.336/1989 02/06/1989RevogaEXCETO ART. 1º; ART. 2º
Lei Ordinária1.285/1988 13/04/1988RevogaEXCETO ART. 1º; ART. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.231/2024 02/04/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária2.929/2017 01/09/2017MencionaArt. 118
Lei Ordinária2.923/2017 23/06/2017MencionaEstatuto do Magistério Público Municipal
Lei Ordinária2.550/2009 03/11/2009AlteraArt. 75
Lei Ordinária2.367/2006 29/12/2006Mencionaart. 75; Estatuto do Magistério Público Municipal
Lei Ordinária2.323/2006 26/04/2006Incluiincisos X, XI, XII ao art. 68; art. 149 caput; e § 3º ao art. 149
Lei Ordinária2.323/2006 26/04/2006Alteracaput do art. 149
Lei Ordinária2.083/2002 11/04/2002Mencionaart. 14, inciso II
Lei Ordinária2.082/2002 11/04/2002Mencionaart. 14, inciso II
Lei Ordinária2.081/2002 11/04/2002Mencionaart. 14, inciso II
Lei Ordinária1.709/1995 16/02/1995Inclui1 cargo de Coordenador de turno, referência CT- anexo I, § 3º; 8 cargos de professores, referência Nivel II, art. 14, inciso II; 1 cargo de Secretário, referência Carreira II, Anexo I do at. 2º; 1 cargo de Auxiliar de Secretaria, referência carreira II, a
Lei Ordinária1.711/1995 15/02/1995Inclui01 (hum) cargo de professor Ref. Nível II no art. 14, inciso II
Lei Ordinária1.637/1993 29/11/1993Inclui01 cargo de Auxiliar de Secretaria: Referência Carreira II - Anexo I, do art. 2º; 01 cargo de Secretário: Referência Carreira II - Anexo I do Art. 2º
Lei Ordinária1.636/1993 29/11/1993Inclui01 Cargo de Coordenador de Turno: referência CT, Anexo I, parágrafo 3º do Art. 146; 04 Cargos do Monitores: referência Carreira II - Anexo I, Art. 2º; 1 Cargo de Secretário: referência Carreira II - Anexo I, Art. 2º; 02 Cargos de Auxiliar de Secretaria:
Lei Ordinária1.578/1993 25/02/1993AlteraAlínea "a" do § 1º do art. 145

Sobre

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Legislação