Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda a Lei Orgânica 
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Última atualização: 01/08/2025   IMPRIMIR
Emenda a Lei Orgânica n° 1/2025
ALTERA O INCISO XXII DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 431/2025 Protocolo N°: 432 ID: 17032 Data: 11/04/2025 14:54:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira, Bidim, Clóvis Pascolar, Elias Fernando Mendes Araujo 1, Jean Coelho, José Roberto Da Silva, Professor Messenas, Renan Foguetinho, Romilson Araujo Ferreira 1, Wladimir Rocha
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PROCESSO
Emenda a Lei Orgânica n° 2/2024
INCLUI O ARTIGO 103-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES E DE BANCADAS, PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015; NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019; E NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 119/2024 Protocolo N°: 119 ID: 2689 Data: 25/04/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Liu
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PROCESSO
Emenda a Lei Orgânica n° 1/2024
“ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”
Processo N°: 29/2024 Protocolo N°: 29 ID: 2603 Data: 02/02/2024 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 229/2023 Protocolo N°: 229 ID: 2332 Data: 16/06/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023
ALTERO O PARÁGRAFO 1° DO ART. 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 30/2023 Protocolo N°: 30 ID: 2134 Data: 03/02/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Emenda a Lei Orgânica n° 1/2022
CRIA FERIADO MUNICIPAL
Processo N°: 220/2022 Protocolo N°: 220 ID: 1965 Data: 15/07/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Dr. Eliseu Siqueira
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PROCESSO
Emenda a Lei Orgânica n° 1/2020
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CRIAÇÃO DO PROCESSO DIGITAL
Processo N°: 278/2020 Protocolo N°: 278 ID: 1170 Data: 22/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Emenda a Lei Orgânica n° 3/2019
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 475/2019 Protocolo N°: 475 ID: 601 Data: 08/07/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PROCESSO
Emenda a Lei Orgânica n° 2/2019
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 194 DA LEI ORGÂNICA.
Processo N°: 358/2019 Protocolo N°: 358 ID: 484 Data: 13/05/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
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PROCESSO
Emenda a Lei Orgânica n° 1/2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A PRESENTE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONFORME EM ANEXO.
Processo N°: 296/2019 Protocolo N°: 296 ID: 422 Data: 08/04/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
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PROCESSO
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