Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Jean Coelho 
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Última atualização: 27/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2026
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ROSÁRIO II DE FRANCISCO EMANUEL GOBBO.
Processo N°: 561/2026 Protocolo N°: 563 ID: 18533 Data: 27/05/2026 08:11:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar a Constitucionalidade do Projeto (Art. 37)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E CASSAÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 428/2026 Protocolo N°: 429 ID: 18392 Data: 13/04/2026 14:19:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Tomar Ciência
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BAIXO GUANDU, COM INSTRUMENTOS DIGITAIS, INVENTÁRIO CULTURAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL ESTRUTURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 399/2026 Protocolo N°: 400 ID: 18356 Data: 06/04/2026 07:19:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: ARQUIVAMENTO (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Bidim
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2026
INSTITUI O MARCO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E AUTONOMIA DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, EIXOS ESTRUTURANTES E MECANISMOS DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 313/2026 Protocolo N°: 314 ID: 18257 Data: 16/03/2026 07:35:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: ARQUIVAMENTO (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL – SMIRF, EM COMPLEMENTAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 3.203/2023, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 275/2026 Protocolo N°: 276 ID: 18221 Data: 06/03/2026 12:50:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: ARQUIVAMENTO (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A PRÁTICA DE MANOBRAS PERIGOSAS E A EMISSÃO DE RUÍDO EXCESSIVO POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 209/2026 Protocolo N°: 209 ID: 18134 Data: 23/02/2026 10:53:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Renan Foguetinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS DADOS RELATIVOS À QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 208/2026 Protocolo N°: 208 ID: 18133 Data: 23/02/2026 10:53:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho, Bidim
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E DESENVOLVER A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 159/2026 Protocolo N°: 159 ID: 18091 Data: 09/02/2026 07:06:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPUTAR TEMPO DE SERVIÇO E, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, A PAGAR VANTAGENS FUNCIONAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 2026.
Processo N°: 99/2026 Protocolo N°: 99 ID: 18032 Data: 02/02/2026 07:16:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 49/2026 Protocolo N°: 49 ID: 17973 Data: 27/01/2026 07:16:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar o Planejamento e Demais Políticas Públicas (Art. 39)
Autor(es) da Proposição: Jean Coelho
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